Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo

Sindicâncias e processos administrativos

Sindicâncias e processos administrativos

Objetivos do Curso

Reciclar e esclarecer os servidores sobre sindicâncias e processos administrativos, de acordo com as normas legais, posições doutrinárias e jurisprudências dos Tribunais.

Professor: Antonio da Silveira

Público Alvo: Prefeitos, Secretários, Assessores, Chefias e servidores públicos em geral.

Investimento: Consulte-nos.

Carga Horária: 8 horas.

Metodologia: Expositiva e prática.

Conteúdo Programático

1. Introdução:

1.1. Aspectos Constitucionais.

1.2. Institutos e Princípios Constitucionais de repercussão no campo da processualística disciplinar.

1.3. Princípios Gerais de Direito Público e do Direito Administrativo aplicáveis ao campo da processualística disciplinar.

1.4. Fontes da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar.


2. Sindicância:

2.1. Conceito; requisitos; instauração.

2.2. Fases, base legal.

2.3. Resultado.


3. Processo Administrativo Disciplinar:

3.1. Conceito.

3.2. Definição Legal.

3.3. Princípios Específicos.

3.4. Vista dos autos.

3.5. Fases Procedimentais.

3.6. Vícios e Nulidades.

3.7. Revisão.


4. Sanções Disciplinar (Doutrina).

5. Da Discricionariedade na aplicação das sanções disciplinares.

6. Controle de legalidade do ato disciplinar pelo Poder Judiciário: meios Judiciais.

HOTÉIS

Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000

Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100

Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300

Inscreva-se neste curso

Veja outros Cursos