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Aspectos pontuais da cobrança da dívida ativa e da execução fiscal- Doutrinas e Jurisprudências (NOVO E REFORMULADO)

Aspectos pontuais da cobrança da dívida ativa e da execução fiscal- Doutrinas e Jurisprudências (NOVO E REFORMULADO)

Objetivos do Curso

Desenvolver o conhecimento dos servidores das áreas fazendária e jurídica, no sentido de possibilitar o gerenciamento dos tributos, através da cobrança amigável dos mesmos e também da cobrança judicial da dívida ativa, visando proporcionar o crescimento da arrecadação no município.

Professor: Antonio da Silveira

Público Alvo: Secretários, procuradores diretores, e servidores ligados ao sistema tributário municipal e procuradoria jurídica.

Investimento: A Consultar

Carga Horária: 8 horas

Metodologia: ExpositivaTeórica e pratica

Conteúdo Programático

1.Noções Gerais dos Tributos
2.A Dívida Ativa Tributária e a não Tributária
3.A Dívida Ativa – conceito, características, constituição
4.Anistias e parcelamentos de débitos
5.Gestão de cobranças e estímulos à cobrança amigável
6.Contencioso Tributário Administrativo
7.Contencioso Tributário Judicial. Ações do Fisco e do Contribuinte.
8.Ação de Execução Fiscal.
9.Execução Fiscal e as Normas do C.P.C.
10.As novas modalidades de procedimentos adotados: protestos em cartórios e compensações em precatórios judiciais.
11. Aspectos polêmicos da Execução Fiscal

HOTÉIS

Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000

Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100

Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300

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