Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
O aumento da receita do ISSQN com Base nas Atuais Decisões Judiciais. Itens e subitens polêmicos da Lista de Serviços. Conflitos entre IPI ICM e ISSQN.
Objetivos do Curso
Análise prática e estudo dos aspectos polêmicos da Lista de Serviços, com o estudo de novas atividades que poderam ser incluídas na Lista de Serviços. Analise Prática dos Conflitos Existentes entre o IPI ICMS e ISSQN. Estudo de decisões Judiciais sobre o assunto.
O curso visa atualizar e capacitar os servidores municipais para uma melhor aplicação da legislação tributária municipal do ISSQN com a inclusão de outras atividades que poderão contribuir na captação de novos recursos financeiros.
Professor: Cid Almeida Camarinha Filho , Antonio da Silveira
Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Fiscal de Tributos, Assessores Jurídicos e Fazendários e demais servidores ligados ás áreas fazendária e jurídica
Investimento: Consulte-nos
Carga Horária: 8 horas
Metodologia: Expositiva-Prática
Conteúdo Programático
1. Elementos básicos do ISSQN na Emenda Constitucional 116/2003
2.Exportação de serviços
3. Importação de serviços
4. O ISSQN fixo
5. O ISSQN sobre serviços bancários
6. Conflitos do ISSQN com o ICMS/IPI
7. O transporte, coleta, remessa e entrega
8. Serviços gráficos
9. Cartórios
10. Leasing
11. Farmácias de manipulação
12.Construção civil
13. Provedores de acesso à internet
14. ISSQN sobre o fornecimento de mão de obra
15. Incidência do ISSQN sobre serviços de cooperativas médicas
16. Descontos .
17. Procedimentos legais e formas de atuação.
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