Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
A nova legislação do Fundeb
Objetivos do Curso
Dar embasamento sobre a nova legislação aos participantes.
Professor: Marcelo Cardoso de Azevedo
Público Alvo: Secretários da Fazenda, Jurídico, contadores e servidores da área contábil
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Estudos de casos práticos.
Conteúdo Programático
1. Aspectos Legais e Jurídicos:
1.1. A E.C. nº53/2006 e a M.P. nº 339/2006. A aplicação de recursos no ensino.
1.2. A instituição do FUNDEB.
1.3. Comparações entre o FUNDEF e o FUNDEB.
1.4. A necessidade legal de abertura de crédito adicional, especial, destinado ao FUNDEB.
1.5. As despesas permitidas para o FUNDEB.
2. Aspectos operacionais (contábil - financeiro).
2.1. A instituição do Plano de Aplicação do FUNDEB no exercício de 2007.
2.2. O projeto AUDESP- classificação das despesas do FUNDEB.
2.3. Os demonstrativos de aplicação mínima no ensino (25% - art. 212 da C.F.)
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Área Administrativa
Preparando a transição para futura da administração municipal
Reciclar e instruir sobre as providências a serem tomadas dentro da legislação vigente, sobre a transição da administração municipal, focando a L.R.F., PPA e a L.D.O.
-
Área Tributária
O IPTU e o ITBI: Teoria, prática e decisões judiciais
Estudar esses importantes impostos municipais, no aspecto constitucional e legal, com análises doutrinárias, jurisprudenciais, bem como estudo de casos práticos, visando capacitar os servidores mun...
-
Área Tributária
As perdas de Receitas nas imunidades e nas isenções de tributos municipais. Formas de interpretação da C.F. e legislações tributárias. Doutrina e Jurisprudência
Fazer um estudo profundo sobre todas as imunidades e isenções dos tributos municipais e a sua aplicabilidade em cada espécie. Sistematização e estudo interpretativo da Constituição Federa, Legis...
