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O IPTU e o ITBI- Aspectos Constitucionais, legais e Prático. Conflito de Competência.

O IPTU e o ITBI- Aspectos Constitucionais, legais e Prático. Conflito de Competência.

Objetivos do Curso

Estudo do IPTU e ITBI nos seus aspectos constitucional e legal, com análises doutrinárias, jurisprudenciais, bem como estudo de casos práticos, visando capacitar os servidores municipais para uma melhor aplicação da legislação tributária na arrecadação.

Professor: Antonio da Silveira

Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Assessores Jurídicos e Fazendários e demais servidores ligados ás áreas fazendária e jurídica.

Investimento: Consulte-nos

Carga Horária: 8 horas.

Metodologia: Expositiva e prática.

Conteúdo Programático

1. Aspectos Gerais do I.P.T.U:
1.1. Normas Constitucionais Aplicáveis.
1.2. Fato Gerador: Regra Matriz Constitucional.
1.3. Fato Gerador: Regra do Código Tributário Nacional.
1.4. Conceito de Zona Urbana: Regras do Código Tributário Nacional.
1.5. Aspectos doutrinários do Fato Gerador:
Pessoal / Espacial / Temporal / Material / Quantitativo.

2. Aspectos Gerais do ITBI:
2.1. Normas Constitucionais Aplicáveis.
2.2. Fato Gerador- Regra Matriz Constitucional.
2.3. Fato Gerador- Regra do Código Tributário Nacional.
2.4. Aspectos Doutrinários do Fato Gerador:
Pessoal /Espacial / Temporal / Material / Quantitativo.

3. A base de cálculo dos Impostos (IPTU e ITBI):
3.1. O Conceito de Valor Venal.
3.2. O valor venal dos bens imóveis para o IPTU: Aspectos Legais.
3.3. O valor venal dos bens imóveis para o ITBI: Aspectos Legais e Doutrinários.

4. As alíquotas dos Impostos (IPTU / ITBI):
4.1. A alíquota fixa e a alíquota progressiva no IPTU.
4.2. A alíquota fixa e a alíquota progressiva no ITBI.

5. Os conflitos de Competência Tributária:
5.1. Noções Gerais de Conflitos de Competência.
5.2. Invasão de competência.
5.3. Bitributação.
5.4. Bis in Idem.
5.5. Os possíveis conflitos de competência entre o IPTU (Municipal) e o I.T.R. (Federal).
5.6. Os possíveis conflitos de competência entre o ITBI (Municipal) e o I.T.C.M.D. (Estadual).

HOTÉIS

Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000

Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100

Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300

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