Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
O Final de Mandato e a Responsabilidade dos Gestores Públicos-Os Crimes Fiscais- Doutrina e Jurisprudência
Objetivos do Curso
Conhecer com exatidão as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crime de Responsabilidade Fiscal, no ultimo ano de mandato dos Gestores Municipais.
Professor: Antonio da Silveira
Público Alvo: Prefeitos, Vices, Gestores, Secretários e servidores que exercem cargos de confiança.
Investimento: a Consultar
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva e pratica.
Conteúdo Programático
1. A Atividade Financeira do Estado: Princípios fundamentais e estrutura orçamentária.
2. Os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Os princípios orçamentários.
4. A Gestão Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
5. A Receita Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. A Despesa Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
7. As restrições da LRF para o final dos mandatos.
8. Os Crimes de Responsabilidade Fiscal e as improbidades administrativas.
9. Posições Doutrinárias e Jurisprudenciais
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Área Tributária
A fiscalização do ISSQN e a lista de serviços anexa à lei complementar nº 116/2003.
Análise prática e estudo dos aspectos polêmicos da Lista de Serviços introduzida pela LC nº 116/2003 e a correlação com a LC nº123/2006, visando capacitar os servidores municipais para uma melhor a...
-
Área Contábil
A nova legislação do Fundeb
Dar embasamento sobre a nova legislação aos participantes.
-
Área Tributária
Aspectos pontuais da cobrança da Dívida Ativa e da Execução Fiscal-Contencioso Administrativo e Judicial
Desenvolver o conhecimento dos servidores das áreas fazendária e jurídica, no sentido de possibilitar o gerenciamento dos tributos, através da cobrança amigável dos mesmos e também da cobrança judi...
