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A concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas (ppp)
Objetivos do Curso
Estudo dos principais aspectos da concessão dos serviços públicos, encargos do concedente e do concessionário, fiscalizações, gestão de qualidade, intervenção e continuidade dos serviços concedidos, assim como as parcerias público-privadas.
Professor:
Público Alvo: Secretários Jurídicos, Procuradores, Assistentes Jurídicos e Fazendários.
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 12 horas.
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
1. Conceito e Requisitos.
2. Serviço Público Adequado.
3. Cláusulas necessárias nos contratos de concessão – Fixação de prazos contratuais.
4. Políticas Tarifárias.
5. Encargos do Concedente e do Concessionário.
6. Fiscalização da Execução Contratual.
7. Subconcessão e Transferência.
8. Utilização de espaços públicos (solo e subsolo) pelas concessionárias.
9. Gestão de Qualidade do serviço público.
10. Responsabilidade do Concessionário.
11. Intervenção e Continuidade dos Serviços Públicos.
12. Sanções Contratuais e Administrativas.
13. Extinção da Concessão.
14. As renovações dos contratos de concessão de serviços públicos.
15. As parcerias público-privadas.
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