Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
A concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas (ppp)
Objetivos do Curso
Estudo dos principais aspectos da concessão dos serviços públicos, encargos do concedente e do concessionário, fiscalizações, gestão de qualidade, intervenção e continuidade dos serviços concedidos, assim como as parcerias público-privadas.
Professor:
Público Alvo: Secretários Jurídicos, Procuradores, Assistentes Jurídicos e Fazendários.
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 12 horas.
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
1. Conceito e Requisitos.
2. Serviço Público Adequado.
3. Cláusulas necessárias nos contratos de concessão – Fixação de prazos contratuais.
4. Políticas Tarifárias.
5. Encargos do Concedente e do Concessionário.
6. Fiscalização da Execução Contratual.
7. Subconcessão e Transferência.
8. Utilização de espaços públicos (solo e subsolo) pelas concessionárias.
9. Gestão de Qualidade do serviço público.
10. Responsabilidade do Concessionário.
11. Intervenção e Continuidade dos Serviços Públicos.
12. Sanções Contratuais e Administrativas.
13. Extinção da Concessão.
14. As renovações dos contratos de concessão de serviços públicos.
15. As parcerias público-privadas.
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Orçamentária e Financeira
A Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes Fiscais. Visão atual da doutrina, da jurisprudência dos Tribunais Federais e entendimentos dos Tribunais de Contas.
Preparação dos gestores Municipais responsáveis pelas áreas administrativa, financeira, tributária e licitatória, para o conhecimento das normas do Estatuto Fiscal e suas consequências no câmpo adm...
-
Área Jurídica
A Constitucionalidade e a legalidade da cobrança das taxas Municipais- Poder de Policia Administrativa e Serviços prestados ou colocados à disposição
Desenvolver o conhecimento dos servidores das áreas fazendária e jurídica no sentido de conhecer com profundidade o instituto do Poder de Polícia administrativa, e também as suas diferenças quanto ...
-
Orçamentária e Financeira
O Encerramento das Contas Do Exercício- Crimes De Responsabilidade Fiscal.
Objetivos do Curso Estudo e análise do ordenamento legal e jurídico, visando enfocar a responsabilidade politica, administrativa e civil dos agentes políticos no encerramento de mandato, com des...
