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A atualização dos procedimentos do Simples Nacional e o ISSQN- Formas de Fiscalização e acompanhamento da arrecadação.

A atualização dos procedimentos do Simples Nacional e o ISSQN- Formas de Fiscalização e acompanhamento da arrecadação.

Objetivos do Curso

Atualização e reciclar de conhecimentos sobre as Leis Complementares 123/06 , 127/07, 128/08 e 133/09, objetivando aprimorar a fiscalização dos municípios do SUPERSIMPLES NACIONAL

Professor: Cid Almeida Camarinha Filho

Público Alvo: Secretários, Diretores, Chefias, servidores ligados à área Fiscal, financeira, contábil e jurídica

Investimento: Consulte-nos

Carga Horária: 8 horas

Metodologia: Expositiva e prática.

Conteúdo Programático

1. Aspectos gerais da L.C. nº 123/06 e da L.C. nº 127/07, 128/08 E 133/2009.

1.1.. Objetivos da lei geral da micro e pequena empresa.

1.2.. Estudo do inciso IX artigo 170 da Constituição Federal.

1.3. Impostos e contribuições abrangidos e excluídos pelo Simples Nacional
1.5. Características do Simples Nacional.

1.6. Certificação Digital.

1.7. As resoluções do Comitê Gestor.

2. Os aplicativos do Simples Nacional
3. Conceito de MEI, MICRO e PEQUENA EMPRESA.
4. O cadastro sincronizado
5. A redesim
6. O simples nacional
7. Restituição e compensação
8. A fiscalização tributária municipal
9. A Dívida Ativa do ISSQN relativa ao SUPERSIMPLES
10. As alterações trazidas pelo Simples Nacional no tocante ao ISSQN
11. Obrigações acessórias para as ME e EPP
12. Impacto do Simples Nacional no município
13. Exercícios Práticos

HOTÉIS

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Telefone: (19) 37558000

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