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A Fiscalização do ISSQN nas Instituições Financeiras e nas empresas de leasing.
Objetivos do Curso
Elucidar as polêmicas sobre a cobrança do ISSQN dos diversos segmentos prestadores de serviços na área bancária (leasing, e outras atividades bancárias), com enfoque doutrinário, jurisprudencial e prático.
Professor: Cid Almeida Camarinha Filho
Público Alvo: Diretores, Secretários e Servidores das áreas Financeira, Jurídica, Contábil e outros servidores diretamente ligados a fiscalização do ISSQN.
Investimento: Consulte-nos
Carga Horária: 8 horas
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
PARTE 1. BANCOS
1. Legislação –Lei Complementar 116/2003.
2. Os serviços Bancários na ordem constitucional.
3. Aspectos Contábeis.
4. Aspectos Fiscais.
5. Fiscalização em Instituição Financeira.
interpretação da Lista de serviços-jurisprudência.
6. Auditoria Fiscal dos documentos bancários.
7. Levantamento de Contas de resultados credoras tributáveis pelo ISSQN.
8. Como fazer um levantamento Fiscal e relatório sobre as atividades dos Bancos.
10. Contestação Fiscal sobre uma Impugnação do levantamento de bancos
11. Formas de fazer um julgamento sobre uma contestação Fiscal e uma impugnação de levantamento de bancos.
PARTE 2- LEASING ( ARRENDAMENTO MERCANTIL).
1. Tipos de responsabilidade:
a- Por substituição tributária.
b- Solidária, Subsidiária.
2. Leasing - (arrendamento mercantil)
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