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A ampliação da receita do ISSQN com Base nas Atuais Decisões- Revisão e Ampliação dos Itens da Lista de serviços.

A ampliação da receita do ISSQN com Base nas Atuais Decisões- Revisão e Ampliação dos Itens da Lista de serviços.

Objetivos do Curso

Conhecimento de posições doutrinárias e jurisprudenciais no campo do ISSQN, que tornam possível o crescimento da arrecadação desse imposto municipal no enquadramento dos subitens da Lista de serviços considerados polêmicos, envolvendo possíveis conflitos com O IPI e o ICMS.

Professor: Antonio da Silveira

Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Fiscal de Tributos, Assessores Jurídicos e Fazendários e demais servidores ligados ás áreas fazendária e jurídica.

Investimento: Consulte-nos

Carga Horária: 8 horas

Metodologia: Expositiva-Prática

Conteúdo Programático

1. Elementos básicos do ISSQN na Emenda Constitucional 116/2003
2.Exportação de serviços
3. Importação de serviços
4. O ISSQN fixo
5. O ISSQN sobre serviços bancários
6. Conflitos do ISSQN com o ICMS/IPI
7. O transporte, coleta, remessa e entrega
8. Serviços gráficos
9. Cartórios
10. Leasing
11. Farmácias de manipulação
12.Construção civil
13. Provedores de acesso à internet
14. ISSQN sobre o fornecimento de mão de obra
15. Incidência do ISSQN sobre serviços de cooperativas médicas
16. Descontos .
17. Procedimentos legais e formas de atuação.

HOTÉIS

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