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Aspectos Práticos e Específicos da Fiscalização e Cobrança do ISSQN
Objetivos do Curso
O curso visa atualizar e capacitar os servidores municipais para uma melhor aplicação da legislação tributária municipal do ISSQN com a inclusão de outras atividades que poderão contribuir na captação de novos recursos financeiros.
Professor: Cid Almeida Camarinha Filho
Público Alvo: Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Fiscal de Tributos, Assessores Jurídicos e Fazendários e demais servidores ligados ás áreas fazendária e jurídica.
Investimento: a consultar
Carga Horária: 8 horas
Metodologia: Expositiva e Prática
Conteúdo Programático
A – PARTE GERAL
Planejamento
Planejando a Fiscalização
Documentos de Formalização
Procedimentos de Início da Fiscalização
Procedimentos Fiscalizatórios
Relatório Final
B – PARTE ESPECÍFICA
Construção Civil
Tipos de Responsabilidade
Aplicação da Lei Comp. 123/2006
Fiscalização em Construção Civil
Leasing
Processo Administrativo Fiscal
Formalização do Crédito Tributário
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
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