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I.T.B.I. Aspectos teóricos e práticos- Estudo de casos praticos Polêmicos.

I.T.B.I. Aspectos teóricos e práticos- Estudo de casos praticos Polêmicos.

Objetivos do Curso

Reavaliar os conhecimentos com atualização das posições Doutrinárias e jurisprudências dos Tribunais Superiores (STJ e STF), visando com isto mecânismos de melhora nos resultados da arrecadação Municipal

Professor: Antonio da Silveira

Público Alvo: Secretários de Finanças, Diretores, e servidores ligados na área de atuação fazendária e servidores diretamente ligado a fiscalização e cobrança do imposto (ITBI), Procuradores da área Jurídica.

Investimento: Consultar

Carga Horária: 8 horas

Metodologia: Expositvo/Prático

Conteúdo Programático

1. Noções básicas preliminares para o conhecimento das normas legais da tributação do ITBI:

a.fato gerador

b. base de cálculo e alíquotas.

2. Os contribuintes e os responsáveis.

3. Penalidades e não incidências.


4. Situações que tipificam o fato gerador do ITBI (Lei nº 3915/2005- CTM).

5.Os casos polêmicos controvertidos na tributação do ITBI.

6. Fiscalização pratica do ITBI.

7. Glossário de termos jurídicos utilizados na legislação do ITBI, nos termos do Código Civil.

HOTÉIS

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Telefone: (19) 37558000

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