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O crescimento da receita do ISSQN com Base nas Atuais Decisões Judiciais. Itens e subitens polêmicos da Lista de Serviços.

O crescimento da receita do ISSQN com Base nas Atuais Decisões Judiciais. Itens e subitens polêmicos da Lista de Serviços.

Objetivos do Curso

Análise prática e estudo dos aspectos polêmicos da Lista de Serviços. Estudo de decisões Judiciais sobre o assunto.
O curso visa atualizar e capacitar os servidores municipais para uma melhor aplicação da legislação tributária municipal do ISSQN com a inclusão de outras atividades que poderão contribuir na captação de novos recursos financeiros.

Professor: Ismael de Lisbôa Neto

Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Fiscal de Tributos, Assessores Jurídicos e Fazendários e demais servidores ligados ás áreas fazendária e jurídica.

Investimento: Consultar( preços especiais para mais de 3 inscrições).

Carga Horária: 8 horas

Metodologia: Expositiva e pratica

Conteúdo Programático

1. Elementos básicos do ISSQN na Emenda Constitucional 116/2003
2.Exportação de serviços
3. Importação de serviços
4. O ISSQN fixo
5. O ISSQN sobre serviços bancários
6. Conflitos do ISSQN com o ICMS/IPI
7. O transporte, coleta, remessa e entrega
8. Serviços gráficos
9. Cartórios
10. Leasing
11. Farmácias de manipulação
12.Construção civil
13. Provedores de acesso à internet
14. ISSQN sobre o fornecimento de mão de obra
15. Incidência do ISSQN sobre serviços de cooperativas médicas
16. Descontos no preço dos serviços.
17. Procedimentos legais e formas de atuação.
18. Jurisprudência dos Tribunais.

HOTÉIS

Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000

Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100

Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300

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