Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
Lei de diretrizes orçamentárias
Objetivos do Curso
Preparar e reciclar os conhecimentos dos servidores da área para o cumprimento das normas gerais do orçamento público.
Professor: Antonio da Silveira
Público Alvo: Secretários, Diretores e outros servidores das áreas contábil, financeira e fazendária.
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
1. A estrutura constitucional orçamentária.
2. Os princípios constitucionais orçamentários.
3. Os requisitos orçamentários.
4. O ciclo orçamentário.
5. A obrigatória compatibilidade das leis orçamentárias, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o P.P.A..
6. O conteúdo das Leis Orçamentárias como orçamento fiscal.
7. A abrangência das leis orçamentárias quanto ao orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e de investimentos.
8. O projeto de lei orçamentária e seus anexos.
9. Configurações práticas dos anexos do projeto de Lei Orçamentária.
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