Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
A fiscalização do Município no Dipam- Procedimentos para elevação do índice no ICMS ( Novo).
Objetivos do Curso
Habilitar os servidores públicos municipais a realizar a revisão das DIPAMs, conforme entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Professor: Ismael de Lisbôa Neto
Público Alvo: Servidores ligados às áreas fazendária, contábil, tributária e jurídica
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
1. Os princípios Constitucionais.
2. A Lei Complementar 63.
3. Os requisitos regulamentares do Estado.
4. Como verificar o Valor Adicionado por Contribuinte: Guias, DIPAM B, Declaração do Simples e DIPAM A de Produtor Rural.
5. Quem pode verificar o Valor Adicionado.
6. É obrigatório o recurso administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado?
7. Qual a possibilidade de inconsistência na apuração do valor adicionado no índice de participação.
8. Poderá a Prefeitura verificar todos os pesos para emissão do índice?
9. Como aplicar a informática na apuração do valor adicionado.
10. Procedimentos práticos para elevação do índice de participação no ICMS.
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Recursos Humanos
As técnicas de atendimento ao público e os seus reflexos na arrecadação municipal.
O curso tem por finalidade treinar os servidores para bem atender e se relacionar com o público em geral e os contribuintes. Excelencia no atendimento resultado na arrecadação.
-
Área Tributária
O IPTU e o ITBI- Aspectos Constitucionais, legais e Prático. Conflito de Competência
Estudo do IPTU e ITBI nos seus aspectos constitucional e legal, com análises doutrinárias, jurisprudenciais, bem como estudo de casos práticos, visando capacitar os servidores municipais para uma m...
-
Área Administrativa
O exercício do Poder de Polícia Administrativa Municipal. Aspectos constitucionais, legais e doutrinários. Postura legal e ética nas Fiscalizações. *(NOVO)
Treinamento dos servidores municipais para exercer a fiscalização, no que tange ao Poder de Polícia administrativa, com ênfase nas áreas da tributação, obras, planejamento, vigilância sanitária e ...
