Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
A Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) e a Responsabilidade dos Gestores Públicos -Os Crimes Fiscais- Doutrina e Jurisprudência
Objetivos do Curso
Analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Professor: Antonio da Silveira
Público Alvo: Prefeitos, Vices, Gestores, Secretários e servidores que exercem cargos de confiança.
Investimento: Expositiva prática.
Carga Horária: 8 horas
Metodologia:
Conteúdo Programático
1. A Atividade Financeira do Estado: Princípios fundamentais e estrutura orçamentária.
2. Os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Os princípios orçamentários.
4. A Gestão Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
5. A Receita Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. A Despesa Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
7. As restrições da LRF para o final dos mandatos.
8. Os Crimes de Responsabilidade Fiscal e as improbidades administrativas.
9. Posições Doutrinárias e Jurisprudenciais.
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Área Jurídica
Final de mandato e a responsabilidade dos gestores públicos
Analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
-
Área Tributária
I.T.B.I. Aspectos teóricos e práticos- Estudo de casos praticos Polêmicos.
Reavaliar os conhecimentos com atualização das posições Doutrinárias e jurisprudências dos Tribunais Superiores (STJ e STF), visando com isto mecânismos de melhora nos resultados da arrecadação M...
-
Área Tributária
O IPTU e a planta genérica de valores imobiliários. Procedimentos do cadastro técnico.
Estudar esta ferramenta para identificar os diferentes aspectos imobiliários que são utilizados para a implantação do cadastro mobiliário e para a justa cobrança do IPTU.
