Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
A Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) e a Responsabilidade dos Gestores Públicos -Os Crimes Fiscais- Doutrina e Jurisprudência
Objetivos do Curso
Analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Professor: Antonio da Silveira
Público Alvo: Prefeitos, Vices, Gestores, Secretários e servidores que exercem cargos de confiança.
Investimento: Expositiva prática.
Carga Horária: 8 horas
Metodologia:
Conteúdo Programático
1. A Atividade Financeira do Estado: Princípios fundamentais e estrutura orçamentária.
2. Os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Os princípios orçamentários.
4. A Gestão Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
5. A Receita Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. A Despesa Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
7. As restrições da LRF para o final dos mandatos.
8. Os Crimes de Responsabilidade Fiscal e as improbidades administrativas.
9. Posições Doutrinárias e Jurisprudenciais.
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Área Contábil
A fiscalização do Município no Dipam- Procedimentos para elevação do índice no ICMS ( Novo).
Habilitar os servidores públicos municipais a realizar a revisão das DIPAMs, conforme entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
-
Área Administrativa
Preparando a transição para futura da administração municipal
Reciclar e instruir sobre as providências a serem tomadas dentro da legislação vigente, sobre a transição da administração municipal, focando a L.R.F., PPA e a L.D.O.
-
Orçamentária e Financeira
Lei orçamentária municipal e as compatibilidades com o ppa e a ldo
Preparar e reciclar os conhecimentos dos servidores da área para o cumprimento das normas gerais de orçamento público.
